A Associação de Pais e Encarregados de Educação é uma das entidades que trabalha em rede com outras entidades, para garantir o bom desenvolvimento da criança em ambiente escolar.
CONSTITUIÇÃO
Dulce Lisboa Filomena Lagoa "Mena"
TRABALHO EM REDE
Associação de Pais e Encarregados de Educação
Compete à APEE:
- Enquanto entidade gestora do programa de refeições e AAAF - plataforma httpss://siga1.edubox.
- Comunicar qualquer anomalia e/ou sugestão ao diretor/a ou ao coordenador/a de escola.
A responsabilidade da gestão das escolas é dos diretores dos Agrupamentos de Escolas.
Junta de Freguesia/União de Freguesias
Compete à JF:
- A realização de pequenas obras de reparação e conservação dos edifícios escolares, incluindo os recreios (com prioridade para os espaços de sala de aula, refeitório, WC, recreios...)
- Garantir as verbas para expediente e limpeza
Transferência de Competências dos municípios para os órgãos das freguesias
As intervenções só poderão ser executadas após submissão, pelo/a coordenador/a de escola, da evidência na plataforma httpss://siga1.edubox.pt/
Diretor/a ESCOLAS
Compete ao diretor/a:
- Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos
- Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas
- Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação com as autarquias
- Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente, e /ou outros parceiros educativos, para o bom funcionamento do seu território educativo
- Cumprir o Contrato Interadministrativos de Delegação de Competências do Município de Leiria nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, no domínio da educação - de 16 de dezembro 2020
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências no/a Diretor/a
Cabe ao coordenador de estabelecimento de ensino, comunicar ao diretor/a qualquer anomalia e/ou sugestão, incluindo as transmitidas pela Associação de Pais.
Câmara Municipal de Leiria (Descentralização de Competências)
Cabe ao município:
• Gerir o pessoal não docente (Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais)
• Gerir os refeitórios escolares do pré-escolar ao ensino secundário
• Contratar e fornecer o leite escolar aos alunos que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico a distribuir por estes estabelecimentos de educação e ensino
• Contratar circuitos especiais de transportes, para alunos com necessidades especiais
• Conservar e manter a(s) escola(s) dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou do ensino secundário
• Suportar os encargos com as instalações, quanto à limpeza, higiene e material de escritório
• Organizar e gerir, no âmbito da ação social, os procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados
• Promover e implementar as atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
• Gerir a utilização dos espaços que integram a(s) escola(s) dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou do ensino secundário, fora do período das atividades escolares
A CML delega nos/as diretores/as através da assinatura de Contrato Interadministrativos de Delegação de Competências do Município de Leiria nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, no domínio da educação - de 16 de dezembro 2020
educacao@cm-leiria.pt | 244839640
Informação retirada da página da CM Leiria (Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - CM Leiria (cm-leiria.pt).
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