17/08/2012

Câmara sem fundos para garantir refeições escolares a 6.000 crianças

Noticia do Diario de Leiria Online www.diarioleiria.pt

 
A Câmara Municipal de Leiria não tem condições para assegurar refeições escolares a 5.933 crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, devido às exigências da Lei dos Compromissos, disse o presidente da autarquia.
"A Lei dos Compromissos é uma lei cega e não nos permite financeiramente realizar o lançamento dos concursos, colocando em causa todo o planeamento autárquico, e pode levar à paralisação de alguns serviços, afectando os munícipes", sublinhou à Lusa Raul Castro.
No caso das refeições escolares, está em causa o lançamento de concursos num valor global de 2.951.786,97 euros abrangendo 90 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e 69 jardins-de-infância do concelho.
A autarquia enviou, na passada sexta-feira, um ofício às secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário, da Administração Escolar e do Tesouro e Finanças, bem como à Direcção-Geral das Autarquias Locais, manifestando a sua preocupação por não ter fundos disponíveis para assegurar estas atribuições.

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